Para Toffoli, suspensão nacional não invalida relatórios de inteligência nem impede persecução penal; Corte também afastou alegações ligadas ao Tema 990 e à Súmula...
A palavra da vítima, embora relevante no processo penal, não é suficiente, por si só, para embasar condenação criminal quando desacompanhada de elementos objetivos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vetará integralmente o projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicáveis aos condenados...
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes em descontos indevidos aplicados sobre...
Decisão nega pedido de indenização por erro em medicação e reafirma que a responsabilidade estatal exige prova efetiva do nexo causal.
Sentença do Juiz Charles...