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João

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Risco inverso não desautoriza tutela cautelar tributária explica desembargador amazonense

Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza- ISSQN ou ISS, corresponde a um tributo municipal que é pago por empresas prestadoras de serviços e profissionais...

29 de junho de 2021

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TJAM: Não cabe revisão criminal sem erro do judiciário ou qualquer outra nulidade

No processo penal, embora esgotados todos os recursos, ainda pode haver para o condenado com trânsito em julgado de sentença, a esperança de retomada...

29 de junho de 2021

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Banco é condenado por negativação de cliente e deve assumir o dano causado, delibera TJAM

A negativação consiste no fato de que vencida uma dívida, quando o pagamento não é realizado no prazo estabelecido, o credor adota a negativação....

29 de junho de 2021

Destaque

TJAM: A rescisão unilateral de contrato de compra e venda de imóvel e seus efeitos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça constitui-se em colegiado de Ministros que procedem por especialização, a análise de processos de direito privado....

29 de junho de 2021

Destaque

Governador do Amazonas tem julgamento retirado de pauta pelo Superior Tribunal de Justiça

O Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça e relator da Ação Penal nº 993- DF determinou, por meio de despacho, que o...

28 de junho de 2021

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Prescrição penal é matéria de ordem pública e declarada de ofício pelo TJAM

A prescrição é a perda do poder de punir pelo Estado e deve ser declarado de ofício por constituir-se em matéria de ordem pública....

28 de junho de 2021

Destaque

Julgamento pelo Tribunal do Júri exige sentença sem nulidades, decide Câmara Criminal do Amazonas

O processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, é de competência do Tribunal do Júri por expressa determinação constitucional....

28 de junho de 2021

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