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João

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Governador do Amazonas tem julgamento retirado de pauta pelo Superior Tribunal de Justiça

O Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça e relator da Ação Penal nº 993- DF determinou, por meio de despacho, que o...

28 de junho de 2021

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Prescrição penal é matéria de ordem pública e declarada de ofício pelo TJAM

A prescrição é a perda do poder de punir pelo Estado e deve ser declarado de ofício por constituir-se em matéria de ordem pública....

28 de junho de 2021

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Julgamento pelo Tribunal do Júri exige sentença sem nulidades, decide Câmara Criminal do Amazonas

O processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, é de competência do Tribunal do Júri por expressa determinação constitucional....

28 de junho de 2021

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Inimputabilidade de índio está relacionada à integração, decide desembargador do Amazonas

A situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas é regulada pelo estatuto do índio, a lei n° 6.001, de 19 de...

28 de junho de 2021

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No Amazonas, MPC requer suspensão de obras no Castanho com anuência do IPAAM

O Procurador de Contas do Ministério Público do Amazonas - MPC Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, requereu ao Tribunal de Contas do Estado a...

28 de junho de 2021

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Estado do Amazonas obtém tutela provisória que suspende greve de professores

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra dois sindicatos de professores, o SINTEAM- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do...

27 de junho de 2021

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Militares não podem pretender promoção em sede de tutela de urgência contra o Estado do Amazonas

As leis que dispões sobre a concessão de medidas cautelas e tutelas de urgência contra a Fazenda Pública determinam expressamente a proibição de liminar...

27 de junho de 2021

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