O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) indeferiu pedido de medida cautelar formulado pela atual prefeita de Amaturá, Maria de Nazaré da...
A decisão de pronúncia exige apenas prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, nos termos da lei processual penal, sendo desnecessária...
A duração razoável do processo, também aplicável à esfera administrativa, impõe que o tempo expresso para aplicação de sanções disciplinares seja usado com efetividade...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se nesta quarta-feira (30) contra a imposição de sanções por parte de governos estrangeiros a...
STJ nega recurso ao Ministério Público do Amazonas e mantém absolvição em revisão criminal ao reafirmar que reexame de provas é incabível em recurso...
Quando o consumidor solicita o cancelamento de um serviço e, ainda assim, continua a sofrer cobranças indevidas, a falha na prestação é evidente. Mais...