O Tribunal do Amazonas debateu matéria levada à Corte de Justiça pela apelação de Maria Janete Xavier Pacheco. O recurso versou sobre a possibilidade...
Comprovada a contratação e uso do cartão de crédito é considerada legítima a cobrança, admitindo-se o processamento de ação pertinente fundada no não cumprimento...
O Tribunal de Justiça por suas Câmaras Reunidas fixou que havendo o oferecimento da denúncia por Promotor de Justiça em autos de investigação criminal...