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João

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Interesse Público assegura ouvida do Ministério Público no processo de execução penal, diz TJAM

A intervenção do Ministério Público nos processos de execução penal é ato jurídico do qual o interessado não pode dispor para validar decisão judicial....

2 de abril de 2022

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TJAM: Disparos de arma de fogo com uma vítima morta, e outra paraplégica, impõe pena mais severa

O Tribunal do Amazonas apreciou e julgou recurso de apelação de J. dos A.N contra decisão do Plenário do 3º Tribunal do Júri em...

2 de abril de 2022

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Excesso de prazo não causado pelo réu, em Manaus, importa liberdade ainda que grave o crime

Habeas Corpus com pedido de liminar é julgado prejudicado quando a autoridade coatora, no caso o juiz de direito da 9ª Vara Criminal de...

1 de abril de 2022

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Defensor dado pelo juiz a réu, tem direito a honorários em harmonia com tabela da OAB/Amazonas

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1 de abril de 2022

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Professora que perdeu chamado de convocação obtém liminar para ser nomeada pelo Estado do Amazonas

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1 de abril de 2022

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Amazonas Energia não pode apurar unilateralmente desvio de energia elétrica

As atuações da Amazonas Energia que decorram de apuração de desvio de energia elétrica em unidade consumidora não podem ser aceitas quando advierem de...

1 de abril de 2022

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TRF-1: Busca do lucro fácil não deve ser usado para agravar a pena base em tráfico de drogas no AM

Valdemar Landin Lima obteve provimento em recurso de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reduziu a pena imposta em primeira instância...

1 de abril de 2022

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