Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Reincidência para progressão de pena em crime hediondo é específica, firma TJAM

O Tribunal do Amazonas manteve, em julgamento de agravo, a decisão do juiz Luís Carlos de Valois Coelho quanto à interpretação de que somente...

Acordos de não persecução penal são admitidos em crimes de trânsito em Manaus

O Acordo de Não Persecução Penal é formulado pelo Ministério Público, desde que não seja  caso de arquivamento do inquérito policial e tendo o...

TJAM nega receber Reclamação Constitucional que pretenda discutir divergências de jurisprudência

A pretensão de que uma decisão contrária aos interesses de uma das partes no processo  pode ser avaliada por intermédio da Reclamação Constitucional não...

TJAM: Fingir posse de arma para que a vítima entregue o celular é roubo

Na ocasião da abordagem criminosa em que o acusado tenha determinado às vítimas que procedessem a entrega de seus aparelhos telefônicos fingindo estar em...

Prisão administrativa disciplinar não é solucionada em Habeas Corpus, diz juiz federal no Amazonas

O Juiz Federal Ricardo Augusto Campolina de Sales apreciou pedido de ordem de habeas corpus em favor de Kenedy da Silva Maciel, e o...

Candidata que perdeu prova da PM/AM porque estava com Covid não será desclassificada

Lindalva Ferreira Aparício concorreu mediante concurso público para ingresso no quadro da Polícia Militar do Amazonas, vindo a indicar, posteriormente, em Mandado de Segurança,...

No Amazonas, Maria da Penha não admite que agressor seja vítima ainda que alegue legítima defesa

Em sede de violência doméstica, J.C.R foi acusado e condenado na Vara Única de Apuí por ter ameaçado a ex-companheira J.G.V, por meio de...

É regular o ato de juiz que na ausência da DPE-AM nomeia advogado ao acusado

Pauini, no interior do Amazonas, é comarca distante do centro de Manaus, constituindo-se em Município, onde, ainda, não se faz presente a Defensoria Pública....

Must read

Justiça mantém condenação de homem que vendia combustíveis em casa

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...

Homem que agrediu filha continuará preso após companheira afirmar que se reconciliou com ele

A Justiça potiguar manteve a prisão preventiva de um...
- Advertisement -spot_imgspot_img