A deficiência na prestação de serviços, consistente na inclusão do nome do correntista nos órgãos de proteção de crédito, configura-se uma conduta ilícita, voluntária,...
O Tribunal do Amazonas cassou decisão do juiz de Urucará que condenou o Município ao pagamento de direitos trabalhistas em favor de servidor temporário....
A juíza Irlena Benchimol fundamentou em sentença que, diversamente do processo civil comum, não sendo o juizado competente para o processo e julgamento de...
Em análise sumária de apreciação de Mandado de Segurança contra a Receita Federal em Manaus, o Juiz Federal, Diego Andrade Oliveira, concedeu a liminar...
A investidura em cargo público tem como pré-requisito que o interessado se submeta a concurso público de provas e títulos, conforme amplamente previsto na...
O Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior ao relatar a Reclamação formalizada junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas contra a 3ª. Turma Recursal do...