A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial nº 2172434/SP, proposto pela Fazenda...
Na ação, a autora alegou ter sido induzida em erro ao acreditar que contratava um empréstimo consignado convencional. Contudo, após constatar descontos mensais atrelados...
A sentença destacou a simultaneidade da assinatura dos contratos de empréstimo e seguro, separados apenas por segundos, como indício contundente de que o serviço...
A teoria do fato consumado, no campo do Direito Administrativo, parte da ideia de que situações consolidadas pelo tempo — mesmo que inicialmente irregulares...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação normativa voltada à padronização da identificação e condução de processos estruturais em todo o...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade e maioria, a pena de aposentadoria compulsória a um magistrado acusado de graves desvios funcionais,...