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João

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Não há legalidade em aviso de corte de energia no Amazonas por débitos anteriores a 90 dias

Não é possível a interrupção do serviço essencial de energia elétrica se o débito do consumidor é pretérito. Por débito pretérito se deve entender...

4 de outubro de 2021

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Competência do Tribunal do Júri deve ser preservada se houver dúvidas no ânimo de matar

Havendo conflitos entre decisões judiciais em que cada magistrado entende que não seja competente para o processo e julgamento da causa que lhes foi...

3 de outubro de 2021

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Afastamento de professor da Seduc/Am para aperfeiçoamento depende do interesse público

Ao apreciar e julgar ação de mandado de segurança impetrado pela professora universitária Luciana Gorgonha de Lima da rede pública estadual de ensino nos...

3 de outubro de 2021

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Prazo para o TCE-AM anular ato de aposentadoria é de 5 anos, gerando decadência se ultrapassado

Nos autos de Mandado de Segurança Cível impetrado pela Aposentada Raimundo Pires Guimarães o Tribunal de Justiça do Amazonas reviveu o Tema de Repercussão...

3 de outubro de 2021

Destaque

TCE-AM determina a suspensão de mais de mil contratações temporárias em Itacoatiara

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acolheu representação realizada por vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara Andreia Maria Andrade Pessoa e Jucinei...

3 de outubro de 2021

Destaque

Em Manaus, ausência de pagamento de aluguéis firma liminar em despejo com direito de cobranças

Carlos André de Souza Loureiro ingressou no juízo da 16ª. Vara Cível de Manaus com ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis vencidos...

2 de outubro de 2021

Destaque

Prazo para cobrança judicial pela Amazonas Energia de créditos da energia elétrica é de dez anos

A Amazonas Distribuidora de Energia entendendo haver direito ao restabelecimento de crédito por uso de energia da unidade consumidora da Miguel Barrela Filho ingressou...

2 de outubro de 2021

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