Estando o decreto de prisão preventiva fundamentado e em harmonia com as normas legais previstas que autorizam o reconhecimento de que, após a prática...
Nos autos do processo 0603849-18.2015.8.04.0001 em que foi Apelante Capital Rossi Empreendimentos Ltda contra consumidor, o promitente comprador Ademir de Oliveira da Silva, em...
O Tribunal de Justiça do Amazonas definiu que a conduta de instituição bancária que realiza cobrança indevida de quantia prevista em cédula bancária emitida...
O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli ao relatar o processo nº 0001231-38.2014.8.04.3800, manteve a condenação imposta pela 1ª Vara Cível de Coari àquele Município, ao...
A Medida Provisória 2.215/2021 que revogou o direito de licença prêmio a servidores militares, não tem aplicação no âmbito do Estado do Amazonas, no...