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João

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Incitação ao crime associado a outras condutas contra a paz pública autorizam prisão

A incitação ao crime, na forma como descrita no Código Penal se evidencia pela publicidade que o agente dá à prática do ato, e,...

10 de agosto de 2022

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Amazonas Energia não prova falta de acesso ao contador, cobra a mais e consumidor é indenizado

Cobranças indevidas e repetitivas contra o consumidor ensejam a reparação de danos materiais e morais. Assim foi condenada a Amazonas Energia em processo que...

10 de agosto de 2022

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Insanidade Mental é incidente processual penal que exige dúvida razoável

Quando esteve em livramento condicional pela prática de crime de roubo, novo crime contra o patrimônio foi praticado pelo acusado, com nova condenação, desta...

10 de agosto de 2022

Destaque

Compete ao Tribunal do Júri acolher a versão de que acusado quis apenas lesionar a vítima

Diversos golpes de canivete contra a vítima que somente não a levaram a óbito porque conseguiu desarmar a acusada e saiu correndo a ponto...

10 de agosto de 2022

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Motorista flagranteado embriagado mas dormindo no carro parado é absolvido

O motorista estava sob efeito de álcool ao conduzir o veículo e estacionou o carro em via pública debruçando-se sobre o volante, e, assim,...

10 de agosto de 2022

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O crime de associação criminosa exige que as 3 pessoas se unam para praticar crimes

Eram sete os denunciados e contra eles pesou a imputação do Ministério Púbico de integrarem uma associação criminosa e os acusados, segundo a ação ...

9 de agosto de 2022

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Crime de trânsito com vítimas diversas admite a aplicação de pena de um só dos crimes

Na direção do veículo automotor, o réu, na altura do Km 12 da rodovia Floriano Camargo de Barros, mediante imprudência, invadindo a pista contrária,...

9 de agosto de 2022

Notícias

TJDF afasta possibilidade de crimes continuados contra a vida com vítimas diversas

A continuidade delitiva é uma ficção jurídica criada pelo legislador para beneficiar o agente, sendo necessária para o seu reconhecimento a presença dos requisitos...

9 de agosto de 2022

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