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João

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A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo TJ/Amazonas exige flagrante ilegalidade na prisão

A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo Tribunal exige que seja constatada a flagrante ilegalidade na constrição cautelar daquele que foi privado de...

21 de janeiro de 2022

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TJAM diz que a apreensão do automóvel exige que a residência do devedor mantenha-se inviolável

Ao deferir mandado de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária regida pelo Decreto-Lei nº 911/1969, nos autos do processo 0602973-48.2021.8.04.4400, em que...

21 de janeiro de 2022

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TJAM: A prática de roubo na companhia de menor por si demonstra a corrupção de adolescentes

Ao se verem condenados pela prática de roubo majorado em concurso material com corrupção de menores, os réus Willian Araújo da Silva e Rosana...

21 de janeiro de 2022

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Agravamento de pena em face de drogas não volumosas é alterado em recurso de apelação no Amazonas

Ante a previsão disposta no artigo 42 da Lei 11.343/2006, o juiz, na fixação da pena aplicada em hipótese de condenação por tráfico de...

21 de janeiro de 2022

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Apreensão da arma usada em assalto não é imprescindível para firmar maior censura penal, diz TJAM

A configuração do crime de roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo tem sua configuração independentemente de ter sido a mesma apreendida....

20 de janeiro de 2022

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Acórdão do TJAM diz que reincidência não permite o reconhecimento do tráfico privilegiado

Paulo Garcia da Silva Júnior ao ser condenado por tráfico de drogas ante o juízo da 3ª Vecute levou apelo ao Tribunal de Justiça...

20 de janeiro de 2022

Destaque

No Amazonas, ações contra falhas em serviços bancários não dependem de prévia reclamação ao Banco

O consumidor para ter o direito de propor ação contra o fornecedor de produtos e serviços ante o Poder Judiciário não está vinculado a...

20 de janeiro de 2022

Destaque

TJ/AM mantém qualificadoras de Réu que matou namorada por não aceitar fim de relacionamento

Motivado por ciúmes porque a vítima havia manifestado a intenção de terminar seu relacionamento, W.O. da S., efetuou disparo de arma de fogo contra...

20 de janeiro de 2022

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