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João

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Sempre que o negócio jurídico estabelecer prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas ao consumidor há fundamento para que se conclua a incidência da efetiva prevenção...

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Justiça Penal Negociada pode ser tratada diretamente com o Ministério Público do Amazonas

Embora seja da iniciativa do Promotor de Justiça estabelecer o acordo de não persecução penal, a justiça de Manaus tem revelado que os interessados...

22 de março de 2022

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22 de março de 2022

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21 de março de 2022

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Servidor terceirizado pode cobrar direitos trabalhistas do Estado do Amazonas

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21 de março de 2022

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