É devida a compensação por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito com vítima lesionada. Nos autos do processo n° 0612645-27.2017, o...
A Revisão Criminal corresponde a uma ação de caráter rescisório de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, e cabe na circunstância concreta, quando...
A sinistralidade corresponde a cada acionamento do plano de saúde para qualquer tipo de procedimento (consultas, exames, cirurgias), que são denominados de sinistros. A...
O dolo, desonestidade na gestão de recursos públicos, ou a culpa, admitida em hipótese excepcionais (lesão ao erário), é que, incidentes na má gestão...
O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, nos autos do processo nº 0607599-52.2020, em julgamento de apelação cível com origem na 16ª. Vara Cível...
A utilização do remédio constitucional do Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo contra ato abusivo de autoridade tem prazo para ser...