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João

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Estado do Amazonas tem dever de indenizar em face de contrato verbal por transação comercial

As obras, serviços e operações negociais de particulares com a Administração Pública devem ser precedidas de licitação pública abertas com igualdade a todos que...

30 de agosto de 2021

Destaque

Recurso de agravo não permite análise de mérito de tutela provisória concedida no Amazonas

Pensar em saúde no Brasil é aterrorizar-se ante uma série de incidências negativas que vão desde o sucateamento do setor de saúde com hospitais...

30 de agosto de 2021

Destaque

Decisões podem ser modificadas por embargos quando incidirem em equívocos, fixa TJAM

O Código de Processo Civil prevê que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, bem como suprir...

30 de agosto de 2021

Destaque

Falha na compra e venda de carro com isenção de ICMS por deficiente resulta em danos, diz TJAM

A concessionária de veículos que falhar na execução da compra e venda de carro por pessoa deficiente cujo direito a isenção do ICMS é...

30 de agosto de 2021

Destaque

Ação de revisão de contrato bancário poderá definir direitos do consumidor, firma TJAM

O consumidor, por vezes, em busca da realização de suas necessidades de consumo, ingressa na negociação de financiamentos bancários que, ao depois, permitem-lhe concluir...

29 de agosto de 2021

Destaque

Maioridade cessa a presunção da necessidade de alimentos e surge o dever de provar, define TJAM

O poder familiar dos pais desaparece quando os filhos completam 18 anos de idade e correlatamente se pode concluir que a obrigação dos genitores...

29 de agosto de 2021

Destaque

Prazo para converter férias/licença prêmio em dinheiro conta após aposentadoria, fixa TJAM

Licença especial não usufruída e férias não gozadas pelo servidor público são direitos que podem ser convertidos em indenização em dinheiro pela Administração Pública,...

29 de agosto de 2021

Destaque