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João

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Empréstimos bancários em Manaus serão legais se de acordo com taxa média do Banco Central

O Tribunal de Justiça do Amazonas esclareceu nos autos do Acórdão nº 0652337-62.2019 que se os juros remuneratórios acrescentados em contratos de empréstimos bancários ...

9 de setembro de 2021

Destaque

Imóvel não entregue em Manaus por culpa do vendedor enseja direito à devolução de valor pago

Embora a PDG Construtora Ltda tenha apelado da decisão do magistrado da 15ª. Vara Cível de Manaus que autorizou a devolução de valor integral...

9 de setembro de 2021

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No Amazonas, direito à nomeação em concurso fora do número de vagas deve ser líquido e certo

Eduardo Penafort Nobre de Feitas foi aprovado em concurso público para acesso a cargo da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas submetendo-se às...

9 de setembro de 2021

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Paulo Lima diz que cumulação dos cargos de Escrivão e Tenente Militar é vedada pela Constituição

Katiana Bendaham de Souza impetrou Mandado de Segurança contra o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado nos autos do processo 0668338.2020...

9 de setembro de 2021

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TJAM diz que falta administrativa por fato também previsto como crime é prescrita pelo Código Penal

Em mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado do Amazonas, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu negar liminar pretendida por...

8 de setembro de 2021

Destaque

Plano de Saúde em Manaus não comete abuso ao impor divisão financeira com tratamento psiquiátrico

Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50%...

8 de setembro de 2021

Destaque

Paulo Lima diz que danos decorrentes da própria manobra do motorista não são indenizáveis

Em ação de indenização por danos materiais causados a veículo da parte autora na ação, cumulado com pedido de ressarcimento de prejuízos morais e...

8 de setembro de 2021

Destaque

Incapacidade parcial para o trabalho exercido anteriormente dá direito a aposentadoria, diz TJAM

As matérias previdenciárias que tragam o Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS) à condição de réu em ações promovidas no Poder Judiciário quando...

8 de setembro de 2021

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