A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça, ao debater matéria sobre o exercício regular do direito do fornecedor de serviços, acerca de,...
O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, no exame de impugnação à decisão judicial que reconheceu a turbação da posse de...
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que deve ser mantido o reconhecimento da abusividade dos...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária-modalidade de garantia...
O Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça, fixou que o mandado de segurança, para sua impetração, impõe ao interessado o dever...