Corte reafirma que descriminalização pelo STF não afasta infração disciplinar na execução penal
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a posse...
O TJAM havia reconhecido falha no dever de informação por parte da instituição financeira ao ofertar cartão de crédito consignado em condições que induziram...
A negativa de liberdade ao consumidor para escolher a seguradora na contratação de crédito caracteriza prática abusiva e enseja restituição em dobro dos valores...