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João

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TJAM: O mero comparecimento espontâneo do réu não anula a revelia com condenação mantida

Um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação processual é a citação. No julgamento da apelação cível do processo 0617323-17.2019,...

25 de julho de 2021

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Tribunal do Amazonas confirma obrigação constitucional do Estado em fornecer medicação

A saúde é um direito fundamental com previsão na Constituição da República. Essa proteção constitucional afirma o dever da administração pública em adotar as...

25 de julho de 2021

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Falha na prestação dos serviços de água resultam em danos morais no Amazonas

Nos autos do processo 0635020-56.2016.8.04.0001, da 5ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, a Companhia de Águas de Manaus - antiga Manaus Ambiental...

25 de julho de 2021

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Licença Prêmio pode ser reconhecida em Ação Declaratória pelo Tribunal do Amazonas

A 3ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus ao apreciar ação declaratória formulada com o pedido de que o período de licença prêmio a...

24 de julho de 2021

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Serasa deve indenizar consumidor por manter nome negativado decide 2ª Câmara Cível do Amazonas

Serasa Experian teve Apelação conhecida porém improvida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas que não acolheu os fundamentos da Apelante que pretendeu a modificação...

24 de julho de 2021

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TJAM decide que captura de tela não prova mudança de plano manifestada da vontade do consumidor

Receber chamadas das operadoras de telefone com propostas de mudança de plano têm sido comuns no Amazonas, seja a proposta de que empresa for...

24 de julho de 2021

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Auxílio-doença do INSS não será cortado até a reabilitação, firma Tribunal do Amazonas

O Desembargado Wellington José de Araújo da Segunda Câmara Cível do Tribunal do Amazonas ao relatar os autos n° 0635567-91.2019.8.04.0001, de ação acidentária contra...

24 de julho de 2021

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