O Solidariedade, autor da ação que obteve liminar do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de decretos do Presidente Jair Bolsonaro, quanto...
Ao editar voto em recurso de apelação, seguido à unanimidade, a Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho considerou, sobre o crime de posse irregular de...
O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal do Amazonas, negou pedido de revisão criminal em condenação por estupro, rejeitando o fundamento da desconstituição da...
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ao relatar recurso de apelação do Bradesco Administradora de Consórcios, julgou procedente o pedido de reforma...
O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal do Amazonas, deliberou que a identificação de danos morais causados por advogado acerca de suposta negligência com cliente...
As ações previdenciárias, quando demandadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social, devem ser ajuizadas na Justiça Federal, ao tempo que não versem sobre...
O Tribunal do Amazonas considerou que o Mandado de Segurança impetrado por professor da Administração Pública, gerida pela Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc)...