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João

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O Solidariedade, autor da ação que obteve liminar do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de decretos do Presidente Jair Bolsonaro, quanto...

Possuir arma, cartucho e munição é crime de perigo abstrato que não depende de perícia, firma TJAM

Ao editar voto em recurso de apelação, seguido à unanimidade, a Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho considerou, sobre o crime de posse irregular de...

Investidas mal sucedidas e vingança da vítima do estupro não evidenciadas mantêm pena no Amazonas

O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal do Amazonas, negou pedido de revisão criminal em condenação por estupro, rejeitando o fundamento da desconstituição da...

Erro de empresa individual que firmou consórcio de imóvel afasta culpa da administradora em Manaus

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ao relatar recurso de apelação do Bradesco Administradora de Consórcios, julgou procedente o pedido de reforma...

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O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal do Amazonas, deliberou que a identificação de danos morais causados por advogado acerca de suposta negligência com cliente...

Conduta criminosa afiançável exige liberdade provisória permitida no caso concreto

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Aposentadoria quando negada por juiz do Amazonas poderá ser reexaminada pelo TRF

As ações previdenciárias, quando demandadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social, devem ser ajuizadas na Justiça Federal, ao tempo que  não versem sobre...

Professor não tem direito líquido e certo de se ausentar da sala de aula as 6ªs feiras no Amazonas

O Tribunal do Amazonas considerou que o Mandado de Segurança impetrado por professor da Administração Pública, gerida pela Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc)...

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