Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza- ISSQN ou ISS, corresponde a um tributo municipal que é pago por empresas prestadoras de serviços e profissionais...
No processo penal, embora esgotados todos os recursos, ainda pode haver para o condenado com trânsito em julgado de sentença, a esperança de retomada...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça constitui-se em colegiado de Ministros que procedem por especialização, a análise de processos de direito privado....
O processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, é de competência do Tribunal do Júri por expressa determinação constitucional....