É da instituição bancária o dever de conferir os dados da pessoa que está contratando os serviços financeiros, com a atenção devida, destacadamente na...
A Justiça de Manaus concluiu por ser procedente a reclamação de consumidora contra o Banco Bmg, pois, ao contratar empréstimo não obteve a informação...
O Desembargador Délcio Santos, do Tribunal do Amazonas, negou acolhida a apelação em que Alexandre Rodrigues buscou reforma de sentença que rejeitou pedido de...
O Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal do Amazonas, fixou, em julgado das Câmaras Reunidas, que houve uma equivocada interpretação do juízo da...
Em julgamento de recurso de apelação proposto pelo Estado do Amazonas contra sentença que o condenou por erro médico, o Desembargador Airton Gentil editou...
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal contra as mudanças nas regras de incidência do ICMS sobre os combustíveis foi a resposta que...