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João

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Estado do Amazonas deve se responsabilizar por contratos temporários que sejam declarados nulos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões, em recurso de Apelação...

3 de julho de 2021

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Cautelar do TCE/AM suspende pregão eletrônico da Semef em Manaus

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Ari Moutinho, determinou em medida cautelar que a Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura...

2 de julho de 2021

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Furto privilegiado versus maus antecedentes e a visão da 1ª Câmara Criminal do Amazonas

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas sob a relatoria de Hamilton Saraiva dos Santos, ao apreciar recurso interposto...

2 de julho de 2021

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Aposentadoria por Invalidez exige demonstração de incapacidade afirma Câmara Cível do Amazonas

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado da previdência social quando for considerado incapaz e não for mais apto a reabilitação para o...

2 de julho de 2021

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Resgate de previdência privada será efetuado se o instrumento normativo permitir, decide TJAM

Nos autos da ação cível 4000857-58.2021.8.04.0000 encaminhados por Recurso de Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça do Amazonas por Caixa de Previdência Complementar...

2 de julho de 2021

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Omissão do Estado autoriza concessão de liminar para promover militar de carreira pelo TJAM

O autor impetrou Mandado de Segurança de autos n° 0635235-90.2020.8.04.000 contra o Estado do Amazonas, por ato omissivo do Governador de editar o ato...

2 de julho de 2021

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STF determina em liminar a suspensão da quebra do sigilo fiscal e bancário de Yara Lins

A Conselheira da Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos ajuizou mandado de segurança contra o Senador Omar...

1 de julho de 2021

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Consumidor tem dez anos para reparar danos causados por cobranças bancárias indevidas, conclui TJAM

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pela Terceira Câmara Cível, sob a relatoria da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, que analisou...

1 de julho de 2021

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