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João

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Para a 3ª Câmara Cível do Amazonas, sem dolo ou culpa não há improbidade administrativa

O dolo, desonestidade na gestão de recursos públicos, ou a culpa, admitida em hipótese excepcionais (lesão ao erário), é que, incidentes na má gestão...

17 de julho de 2021

Destaque

Cláusulas abusivas ao consumidor são nulas, reconhece 3ª Câmara Cível do Amazonas

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, nos autos do processo nº 0607599-52.2020, em julgamento de apelação cível com origem na 16ª. Vara Cível...

17 de julho de 2021

Destaque

Decadência do Direito ao Mandado de Segurança e a ótica do TJAM

A utilização do remédio constitucional do Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo contra ato abusivo de autoridade tem prazo para ser...

17 de julho de 2021

Destaque

Tribunal do Amazonas mantém decisão que recebeu denúncia contra Promotor de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas rejeitou embargos de declaração n° 0003017-27.2021, proposto por Roberto Nogueira, Promotor de Justiça do MPAM, que...

17 de julho de 2021

Destaque

Ausência de crime autoriza arquivamento de processo contra Promotor de Justiça do Amazonas

Nos autos do processo 0632939-95.2020, em representação de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha requeridas contra Flávio Mota Morais Silveira, por...

17 de julho de 2021

Destaque

Juiz deve fixar prazo para se cumprir tutela de urgência, firma 3ª Câmara Cível do Amazonas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Acórdão nº 4007093-60.2020.8.04.0000, de relatoria de Flávio Humberto Pascarelli...

16 de julho de 2021

Destaque

TJAM: Rescisão de contrato de imóvel como garantia de dívida e seus efeitos

O juízo da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou nos autos do processo n° 064600346.2018.8.04.0000, que José Osvaldo Pinto...

16 de julho de 2021

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