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João

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Destaque

Impõe-se semelhança entre a decisão modelo e a atacada em Reclamação

Nos autos do processo 4003930-38.2021.8.04.0000, o Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, fundamentou que os julgamentos sobre as mais diversas matérias que sejam levadas...

10 de julho de 2022

Destaque

Não demonstrada decisão contrária a prova dos autos não se afronta soberania do júri no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas apreciou e julgou Recurso de Apelação nos autos de processo 0000622-42.2019.8.04.3101 em que foi apelante Bruno Rocha da...

10 de julho de 2022

Destaque

Interposição de recursos em condenação penal deve obediência aos prazos processuais

Nos autos do processo penal nº 0000872-95.2021.8.04.0000, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas esclareceu que o prazo para a interposição do recurso de apelação...

10 de julho de 2022

Destaque

Sem a demonstração do dano causado não é adequada a reparação pretendida, diz TJAM

O Tribunal do Amazonas, ao julgar o recurso de apelação proposto por Deivisson Rabelo Cordeiro contra o Bradesco, definiu que o direito à informação...

10 de julho de 2022

Destaque

Reclamação Constitucional não pode ser usada como substitutivo de recurso judicial, diz TJAM

A Desembargadora Mirza Thelma de Oliveira Cunha deliberou nos autos de nº0003650-38.2021.8.04.0000 que a Reclamação Judicial não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso,...

10 de julho de 2022

Notícias

Barroso: “Prova excluída do processo por ser ilegal pode ser renovada se existente no mundo real”

O Ministro Luís Barroso denegou ordem de habeas corpus em que a autoridade coatora foi o STJ. A tese criada pela defesa do Paciente...

10 de julho de 2022

Notícias

Fachin: Juiz possui discricionariedade para proceder à dosimetria da pena

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, firmou em agravo regimental relatado na Segunda Turma, que o habeas corpus não pode ser utilizado...

9 de julho de 2022

Destaque

A existência de ações penais em curso é fundamento inidôneo para impedir tráfico privilegiado

Nos autos da apelação criminal nº 0221769-46.2010.8.04.0001, por crime de tráfico de entorpecentes em que foi Recorrente Rubem da Silva Júnior, foi adotado o...

9 de julho de 2022

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