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João

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Sexo com menor de 14 anos, mesmo que “consentido”, não é permitido por lei

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Expectativas jurídicas e políticas aumentam com a iminente posse de Moraes no comando do TSE

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Edinaldo Gurgel dos Santos teve contra si, nos autos de ação penal nº 0207085-14.2013.8.04.0001, sentença que o condenou pela prática de dirigir veiculo automotor...

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Mãe que emprestou carro ao filho preso transportando drogas fica sem direito de reaver o veículo

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