Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima segunda-feira, 19, a decisão...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou a ministra relatora, Rosa Weber, e votou pela total inconstitucionalidade do orçamento secreto. Para...
A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta quinta-feira, 15, no Espírito Santo, quatro acusados de envolvimento em atos antidemocráticos. Foram presos o vereador Armandinho Fontoura...
Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF julgam ação contra dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94), do Regulamento...
O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli, do Tribunal de Justiça, determinou a sequência de uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público, que pediu a...