Menor mantido preso por erro de idade em Delegacia de Polícia no Município de Carauari/AM, tem liberdade garantida após impetração de Habeas Corpus ante...
O tema prescrição da pretensão punitiva de tratamento ambulatorial imposto a acusado inimputável - que teve reconhecido em exame pericial ser portador de esquizofrenia,...
Questão de natureza indígena foi debatida em recurso de apelação criminal por Marina Otero. A conceituação subjetiva de índio impõe um tratamento penal diferenciado,...
A responsabilidade civil consumerista exige que o consumidor tenha sofrido danos aos direitos de personalidade dentro da relação jurídica - consumidor e fornecedor -...
O Desembargador João de Jesus Abdala Simões admitiu parcialmente pedido de revisão criminal, mas, na parte conhecida, a julgou improcedente em voto condutor seguido...