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João

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Ação de cobrança de seguro Dpvat por acidentado não se vincula a prévio requerimento administrativo

Acidente de trânsito do qual decorra prejuízos pessoais causados por veículos automotores cobertos pelo Seguro DPVAT, podem importar em danos que podem ser requeridos...

17 de janeiro de 2023

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Sentença que condena município a pagamento inferior a 100 salários mínimos não precisa ser revisada

O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior rejeitou o reexame a uma sentença judicial remetida espontaneamente pelo juízo da Comarca de Fonte Boa, face a...

17 de janeiro de 2023

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Militares são excluídos por Lula da “Comissão de Anistia” que segue com nova composição

A Comissão de Anistia, criada em 2002, pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, para oferecer reparação às vítimas ou familiares de vítimas de perseguição...

17 de janeiro de 2023

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Recusa na transferência de imóvel não é mais problema para quem compra e paga

Se o vendedor de um imóvel se recusa a cumprir um contrato pactuado e já quitado, ou em caso de morte, ausência, incapacidade civil...

17 de janeiro de 2023

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Águas de Manaus deve indenizar por prejuízos decorrentes de rompimento de adutora

O rompimento de uma adutora de responsabilidade da Manaus Ambiental, no ano de 2015, impôs à concessionária a derrota em recurso de apelação no...

17 de janeiro de 2023

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Rodrigo Pacheco enfrentará mais do que oposição do Partido Liberal para reeleição no Senado

O Senador Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado encontrará não apenas a oposição do Partido Liberal, de Valdemar Costa Neto, à sua pretensão de...

17 de janeiro de 2023

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‘Infeliz e irresponsável’ é como Ministro vê a fala de Zema sobre Lula: ‘Se faz de vítima’

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à despeito dos atentados terroristas em Brasília, expressou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 'tenha...

17 de janeiro de 2023

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“Democracia inabalada” é o tema da campanha do STF lançado a partir de hoje pelo país

O Supremo Tribunal Federal lança a partir desta terça feira, dia 17 de janeiro, a campanha "Democracia Inabalada", em resposta aos atos terroristas do...

17 de janeiro de 2023

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