O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão plenária, após a decisão monocrática da Ministra Maria Claudia Bucchianeri, que suspendeu sua própria decisão de direito de...
O Desembargador Yedo Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça, fixou que a pessoa natural não tem legitimidade para postular suspensão de segurança concedida...
O juiz Roberto dos Santos Taketomi, em ação movida pelo banco requerente, determinou liminarmente a busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária, após...