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João

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STF decide que Policiais Rodoviários Federais possam receber horas extras

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Policiais Rodoviários Federais não podem ser impedidos de receberem retribuição por horas extras realizadas que eventualmente ultrapassem...

9 de março de 2023

Destaque

Prefeito de Borba é solto por decisão de Alexandre de Moraes

O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça, determinou a soltura de Simão Peixoto de Lima, prefeito de Borba, bem como ordenou que se...

9 de março de 2023

Destaque

Militar demonstra que recebeu Gratificação de Tropa e garante diferenças remuneratórias

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas, julgou irretocável o cumprimento de sentença individual pedido por um...

9 de março de 2023

Notícias

Devedor pode até continuar dizendo que deve mas não pode mais dizer que paga quando quiser

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu como constitucional dispositivos jurídicos previstos no Código de Processo Civil de 2015 e que permitem ao...

9 de março de 2023

Notícias

CNJ relata que justiça deve se aprimorar em debates sobre recuperação judicial de empresas

A conjuntura econômica atual, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas, amplia a importância dos debates sobre a atuação da...

9 de março de 2023

Notícias

STJ nega habeas corpus para chineses em CPI da Assembleia de São Paulo. Devem comparecer

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de empresários chineses, naturalizados brasileiros,...

9 de março de 2023

Notícias

Faculdade descredenciada por MEC deve restituir mensalidades se não viabilizou diploma ao aluno

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que uma instituição privada de ensino superior que foi descredenciada pelo Ministério...

9 de março de 2023

Notícias

Ainda que em processo eletrônico impõe-se intimação da decisão se réu não tem advogado constituído

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando...

9 de março de 2023

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