Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Contrato com banco somente será válido se for especificamente pactuado

Não comprovada a base legal ou contratual de descontos sofridos na conta corrente do cliente pela instituição financeira torna a conduta do banco ilícita....

Consumidor deve ser indenizado por negativação irregular com juros desde o dia do registro indevido

Consumidor deve ser indenizado com juros desde o dia do registro indevido na conta corrente do Banco Bradesco. A decisão foi relatada pelo desembargador...

Banco deve custear perícia quando consumidor impugnar assinatura do contrato

Cabe ao banco custear perícia quando o consumidor impugnar assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira. Desta maneira, compete ao...

Mulher com esquizofrenia deverá receber benefício do INSS por decisão da justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada...

Não se pode usar liberdade de expressão para excluir prática de racismo, define Justiça

A prática, indução ou incitação de preconceito ou discriminação não se inclui no conteúdo da liberdade de expressão que não pode ser invocada como...

Presença física de magistrado nos fóruns exigida por CNJ conta com apoio da OAB

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais manifestou apoio, no dia de ontem, à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o...

Presença de juízes em comarca está entre as prioridades definidas pelos presidentes de OAB

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB publicou a carta final do encontro de Florianópolis, ocorrido no dia de ontem.  Durante o...

Irmã não pode pagar os prejuízos de acidente que o irmão falecido tenha causado

Irmã de falecido causador de danos provocados por acidente de trânsito não deve ser responsabilizada ao pagamento de danos morais e materiais. A decisão...

Must read

Justiça determina indenização a grupo enganado e coagido a retirar armas em aeroporto de Porto Alegre (RS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou...

Homem em situação de rua garante BPC após negativa do INSS

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou...
- Advertisement -spot_imgspot_img