O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que possam coexistir os crimes de invasão de domicílio e...
A Desembargadora Luiza Cristina Costa Marques, do Tribunal de Justiça, suspendeu o reajuste da tarifa pretendida pelo estacionamento Zona Azul. A administradora do sistema...
Para configurar o crime de calúnia exige que seja comprovado a intenção do agente de agredir especificamente aquele que se sente ofendido. A decisão...
Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira, 19, a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Os ministros Ricardo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar...