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João

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22 de dezembro de 2022

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Seguro de vida casado com serviço bancário contra a vontade do cliente é danoso e indenizável

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21 de dezembro de 2022

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21 de dezembro de 2022

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Bancos podem retomar veículos, em casos de inadimplência, pelo prazo de 10 anos

Busca e apreensão de veículo pode ser intentada até 10 (dez) anos contra a pessoa que, em contrato de alienação fiduciária, quedou-se inerte quanto...

21 de dezembro de 2022

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Violência sexual que decorra a perda da virgindade da menor implica maior punição

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21 de dezembro de 2022

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Senado examina reajuste de servidores e membros da Magistratura

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20 de dezembro de 2022

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20 de dezembro de 2022

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