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João

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Há entendimento sedimentado no CNJ de que o investigado se defende dos fatos e não da capitulação contida na peça acusatória, sendo possível que...

Semana Nacional do Registre-se do CNJ está definido entre 08 e 12 de Maio

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Réu alcança prescrição mesmo perdendo prazo de recurso

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STJ invoca os limites de superação de Súmula e indefere Habeas Corpus com origem no Amazonas

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Nas relações de consumo se impõe aplicação de multa elevada para atendimento de decisão judicial

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