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João

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Prefeito deve ser julgado pelo juízo comum caso o crime apurado não seja atual

Com o fim do mandato eletivo cessa o foro privilegiado do detentor do cargo de prefeito, além de que a regra do foro por...

28 de maio de 2023

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Ato abusivo com contexto eleitoral tem pedido de liminar encaminhado ao TRE pelo TJAM

Tendo em vista que um ato dito agressor de direito líquido e certo narrado pelo impetrante contra o Governador do Estado do Amazonas imporia...

28 de maio de 2023

Amazonas

Subsídio de procurador de município do Amazonas deve respeitar teto do Tribunal de Justiça

Por entender que os procuradores municipais integram a categoria da Advocacia Pública, e que a função é essencial à justiça, as Câmaras Reunidas do...

28 de maio de 2023

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STF derruba decisão do TJAM que determinou a município reintegração de funcionários

O Supremo Tribunal Federal confirmou a inconsistência de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que determinou ao Município de Maués a reintegração...

27 de maio de 2023

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Plano de saúde não pode negar tratamento domiciliar prescrito por médico

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27 de maio de 2023

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27 de maio de 2023

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Não há garantia de nomeação em concurso a candidato que está em cadastro reserva, diz TRF1

O Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, definiu pela ausência de direito à nomeação a um cargo...

27 de maio de 2023

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Print de calendário do site do TJAM é válido como prova de suspensão de prazo

O Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, aceitou um recurso contra o Superior Tribunal de Justiça, que, em mandado de segurança julgou...

26 de maio de 2023

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