Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes ações de controle de constitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR)....
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação do jogador Robinho no...
O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, considerou que se constitui ato ilícito passível de indenização por danos morais,...
O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que o atendimento eletivo de saúde público, por mais que não considerado de...
O Projeto de Lei 94/23 obriga órgãos e entidades públicas federais a transmitirem as sessões colegiadas em tempo real e pela internet. Pela proposta...