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João

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Sentença do Juiz Danny Rodrigues Moraes, do Amazonas, julgou improcedente ação de indenização proposta por consumidor  contra a Eletrobras – Amazonas Distribuidora de Energia...

Encerramento unilateral de plano coletivo é válido se não há tratamento essencial à sobrevivência, diz TJ-AM

Corte estadual, com liderança da Desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, aplica Tema 1082 do STJ e afasta dever de indenizar operadora que cumpriu dever...

Ato de terceiro não interrompe prazo para cobrar indenização por desapropriação indireta, reafirma STJ

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Imunidade de PIS e COFINS é assegurada a empresas do Simples Nacional na ZFM, diz Justiça

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