Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Caso tratado como suicídio evolui para feminicídio e leva à prisão de tenente-coronel

A reclassificação de morte inicialmente registrada como suicídio para homicídio qualificado — com base em elementos periciais e contradições fáticas — levou à prisão...

Perda de aposentadoria compulsória como sanção avança com PEC no Senado

Aposentadoria compulsória como sanção disciplinar perde espaço e Senado avança com PEC para permitir perda do cargo A aposentadoria compulsória como punição disciplinar — historicamente...

TJSP afasta usucapião familiar quando não comprovado abandono do lar pelo ex-cônjuge

A falta de prova do abandono do lar impede o reconhecimento da usucapião familiar prevista no artigo 1.240-A do Código Civil. Com esse entendimento, a...

STJ fixa marco temporal para avaliar controvérsia jurídica em ação rescisória

A existência de controvérsia jurídica apta a impedir o ajuizamento de ação rescisória por violação literal de lei deve ser aferida no momento da...

Espólio responde por danos à vegetação ainda que desmatamento possa ter sido causado por invasores

Decisão judicial no Amazonas condenou um espólio à reparação de danos decorrentes do desmatamento de 61,09 hectares de floresta amazônica no município de Lábrea...

Ainda que haja erro administrativo, benefício previdenciário recebido de boa-fé não deve ser devolvido

Benefício previdenciário rural pago por mais de uma década não pode ser suspenso abruptamente com base em vínculo urbano anterior à concessão, quando ausente...

MPF cobra medidas para permitir acesso de indígenas a benefícios sociais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça pedido de apreciação urgente para que seja determinado à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas...

Sem liberdade de escolha sobre seguro para obter empréstimo, banco responde por dano ao cliente

A vinculação da concessão de crédito à contratação de seguro prestamista pode configurar prática abusiva quando o consumidor não tem liberdade efetiva de escolha....

Must read

Motorista demitido por atender ligação no viva-voz receberá R$ 10 mil por danos morais em Manaus

A Justiça do Trabalho em Manaus reverteu a demissão...

Vara Criminal de Manaus divulga edital para credenciamento de advogado dativo

A 7.ª Vara Criminal de Manaus, sob a titularidade...
- Advertisement -spot_imgspot_img