O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça, concluiu em julgamento de um recurso de apelação não ser cabível acolher o...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas...
1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um servidor público da sentença que julgou improcedentes seus...
Por entender que tanto uma Organização não Governamental (ONG) quanto seu presidente podem ser responsabilizados de acordo com os ditames da lei de improbidade...
A Justiça Federal, por meio da 7ª Vara – especializada em questões ambientais e agrárias, deferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo Ministério Público...