A Terceira Câmara Cível do Amazonas, em acórdão relatado pelo Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, dispôs que seja dever do Plano de Saúde atender...
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta investigações que revelam um cerco contra sua pessoa, especialmente depois das declarações do hacker Walter Delgatti e do aprimoramento,...
"A simples compra de um alimento estragado ou impróprio para consumo não garante ao consumidor o direito de receber indenização por danos morais, sob...