A inércia do INSS na realização de perícia médica necessária à análise de requerimento administrativo de benefício previdenciário, ultrapassados os prazos de 45 dias...
Turma Recursal do TJAM mantém improcedência de ação e afasta indenização por danos morais.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas manteve, por...
A Justiça no Amazonas reconheceu o direito de uma pescadora artesanal ao salário-maternidade rural, benefício assegurado à segurada especial que exerce atividade em regime...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar (PMAM) para que adote medidas capazes de preservar a...
O Ministro Cristiano Zanin, do STF, negou reclamação constitucional que buscou o alcance de garantias fixadas em ADPF que impedia despejos e remoções coletivas...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/11), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador recém-aposentado do...