Uma decisão do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, reconheceu como direito de um preso a aplicação da...
Estão suspensas no Amazonas as ações que versem sobre a impossibilidade de cobranças por dívidas prescritas no sistema dos órgãos de proteção ao crédito,...
A importunação sexual que se diferencia do assédio por não existir relação hierárquica ou de subordinação é notificada como presente no país em condutas...
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, determinou que o órgão, por seus auditores, apurem sobre compras, pelas Forças Armadas,...
O STJ manteve a decisão administrativa de demissão de um professor, por meio de PAD-Procedimento Administrativo Disciplinar, da UFRPE, por ter incidido em conduta...