O atraso no pagamento de precatórios, configurado o preterimento do direito do credor, autoriza o Poder Judiciário a alocar a verba necessária para que...
A Bancada Evangélica, na Câmara dos Deputados, está investindo em uma Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, possibilitará que haja imunidade das...
Mesmo com o acordo realizado com o cliente, a instituição financeira manteve o nome do correntista negativado no cadastro de inadimplentes, o que ensejou...
A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo manteve a decisão judicial que firmou consolidada a situação de um policial militar que, após ter sido...
Por entender que 'a responsabilidade médico-legal com relação à infecção hospitalar ocorre quando é possível ser demonstrado que os médicos ou a equipe hospitalar...
O Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu medida cautelar a pedido do PCB-Partido Comunista do Brasil, na ADI 7331 e determinou, ad referendum do...
Um possível rastreamento permitido por meio de transferência de dados do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões, através das ERB- Estação...