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João

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Prefeito cede servidor para repartição do Estado se entender conveniente

A concessão de licença a servidor público para tratar de interesse particular é ato discricionário da administração pública, o qual deve ser devidamente motivado....

1 de outubro de 2023

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Ex-professor da UFSC que foi perseguido pela ditadura militar e viveu no exílio será indenizado

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), hoje...

1 de outubro de 2023

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Por não observar vício em motivação de abertura operacional da ANTT juiz nega anulação de ato

A Justiça Federal negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal para invalidar uma portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que...

1 de outubro de 2023

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Deputadas assinam carta para Lula indicar uma mulher negra ao STF

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva recebeu pedido de um grupo de 25 mulheres,todas deputadas federais para que o cargo aberto para Ministro...

1 de outubro de 2023

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Acessibilidade a deficientes visuais tem precedente que dá abrangência a plano concreto dos fatos

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1 de outubro de 2023

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Dúvida sobre uma única letra não é razoável para desconsiderar histórico escolar

Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que se inscreveu no processo seletivo de transferência externa para a UFSC...

1 de outubro de 2023

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Ibama garante manutenção de multa por comércio ilegal de madeira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) a uma...

1 de outubro de 2023

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Servidores da Polícia Federal asseguram tempo anterior à licença para progressão na carreira

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º...

1 de outubro de 2023

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