Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Destaque

Sem prova de que o morador permitiu a entrada na casa, busca da polícia não vale

A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais em um domicílio. Assim, para que...

2 de outubro de 2023

Destaque

Sem receber alugueis, locador teve que ir à justiça para derrubar cobranças de energia

Débito deixado pelo antigo locatário de um imóvel não é de responsabilidade do atual. Assim, tal dívida não pode impedir a transferência de titularidade...

2 de outubro de 2023

Destaque

Algemas indevidamente usadas por Federais obriga União a indenizar vítima

Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de Chapecó, por ter sido algemado...

2 de outubro de 2023

Destaque

Exagero no som é crime de poluição sonora ou mera contravenção? Entenda

Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade....

2 de outubro de 2023

Destaque

Sob rastreio monitorado pela SEAP, Jussana Machado pede autorização para mudar de endereço

A Juíza Eline Paixão Gurgel, da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus acolheu pedido de Jussana Machado e autorizou a mudança de...

1 de outubro de 2023

Amazonas

Candidato que provou não ter concorrido para perda de prazo em concurso consegue direito à nomeação

A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça, ao relatar um mandado de segurança em que se indicou a ilegalidade da...

1 de outubro de 2023

Amazonas

Ainda que inválido o reconhecimento fotográfico, não se anula sentença se houver outras provas

Não se atende a pedido de anulação de condenação por reconhecimento fotográfico se a sentença adotou outros fundamentos de provas O Reconhecimento do réu por...

1 de outubro de 2023

Destaque

STJ exige que prova fotográfica siga formalidades do reconhecimento pessoal, mas prevê exceções

O reconhecimento fotográfico, sem o apoio de outras provas, não pode embasar condenações. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, com posição jurídica...

1 de outubro de 2023

1...1.6121.6131.614...2.366 Página 1.613 de 2.366