A abertura do processo de recuperação de consumo ou de crédito, como usualmente manejado pela concessionária de energia elétrica pode implicar em cobranças adicionais...
A representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Amazonas deve ser exercida com exclusividade pelo quadro próprio de advogados face à expressa...
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas permitiu que um candidato excluído do concurso público realizado pelo Cebraspe voltasse a integrar a lista...
Mandado de segurança impetrado pelo juiz Luís Carlos Valois contra o CNJ e relatado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se encontra...
Em ação distribuída ao Supremo Tribunal Federal - STF, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados - ANAPE, pede para que seja declarado inconsistente...