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João

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Não se atende anulação de resultado de prova com base na interpretação pessoal do candidato

Sem verificar qualquer violação ao edital e tampouco o desacordo de cinco questões de prova do último concurso de ingresso ao cargo de investigador...

11 de outubro de 2023

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Prorrogação indeterminada do uso da tornozeleira eletrônica causa constrangimento ilegal

Não se afigura razoável, após o transcurso do prazo de um ano, a prorrogação, por prazo indeterminado, do uso da tornozeleira eletrônica como medida...

11 de outubro de 2023

Amazonas

Juiz condena Bradesco a devolver R$ 51 mil descontados indevidamente de cliente

O Juiz Jorsenildo Dourado Nascimento, do 18º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Banco Bradesco a devolver a um cliente o valor de...

11 de outubro de 2023

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Crea indenizará por ‘perda de uma chance’ engenheiro que teve atribuições diminuídas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina terá que pagar a um engenheiro ambiental e de minas “indenização por perda...

11 de outubro de 2023

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Pescador ganha na justiça contra INSS direito a aposentadoria rural por idade

A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, receber o benefício de...

11 de outubro de 2023

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Justiça garante tratamento a criança com transtorno neurológico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia...

11 de outubro de 2023

Destaque

Preso ganha direito a trabalho noturno por decisão judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) autorizando que um homem, residente em Rolândia (PR), que foi condenado por...

11 de outubro de 2023

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