A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto...
Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabelecimento do benefício e o pagamento das parcelas atrasadas desde a...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, embora tenha desfeito a...
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem,...
Na contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal que desde 2011 reconhece a existência da união de casais do mesmo sexo como iniciativa para...