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João

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Não há ilegalidade na prisão quando estiver presente os requisitos de autorização, diz ministro

As hipóteses que se constituem em exceções à garantia de que a casa é inviolável se limitam à autorização judicial, ao flagrante delito e...

11 de junho de 2023

Destaque

Juiz erra ao não intimar parte após deferir gratuidade de justiça apenas parcialmente

Tendo sido a gratuidade da justiça pedida pelo autor, em ação judicial, mormente quando busca combater descontos indevidos contra uma instituição bancária e o...

11 de junho de 2023

Destaque

Homem é condenado por fraude após tentativa de compra de automóvel em nome de terceiro

Na hipótese do meio usado para a prática do estelionato ter consistido no uso de uma identidade cuja falsidade não foi percebível de plano,...

11 de junho de 2023

Notícias

Projetos que visam incentivo a pesquisa acadêmica no CNJ tem prazo até dia 12

Termina nesta segunda-feira (12/6) o prazo para a inscrição de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e Inovação”, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal...

11 de junho de 2023

Destaque

Sem provas de que empréstimo foi negado por Score de Crédito ação contra Importadora é rejeitada

Por entender que não cabe através de decisão da justiça o fim de uma relação de crédito, representado por uma dívida inscrita no Serasa...

11 de junho de 2023

Destaque

Direito a ATS deve obedecer ao prazo de 25 meses referentes aos efeitos de seu revigoramento

O ATS- Adicional por Tempo de Serviço, como direito dos servidores públicos do Amazonas, deve ser creditado no contracheque do militar calculado sobre o...

11 de junho de 2023

Destaque

Correntista defende que sofreu abalos morais com cobranças indevidas e Itaú diz que não

Por ter recusado a ocorrência de danos sobre direitos de personalidade na ação promovida pelo consumidor contra a instituição financeira, embora reconhecesse terem sido...

10 de junho de 2023

Destaque

Sinistro envolvendo bicicleta impõe o pagamento de seguro obrigatório

A cobrança pelo ciclista de despesas médicas e prejuízos decorrentes de acidente é admissível, sendo devido a indenização pelo seguradora no sinistro envolvendo o...

10 de junho de 2023

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