Se a ação discute descumprimento de contrato de plano de saúde, envolvendo obrigação de fazer, sem que a criança, dependente dos seus representantes e...
Comprovado o reajuste excessivo efetuado pela operadora do plano de saúde, em razão da mudança de faixa etária do beneficiário dos serviços, que dificulta...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, nesta semana, abertura de processo administrativo...
O Conselho Federal da OAB pediu, nessa semana, o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ataca frontalmente o...