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João

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Servidor ímprobo perde o cargo e paga multa correspondente aos valores desviados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por improbidade administrativa de um homem paranaense de 55 anos que se apropriou...

3 de novembro de 2023

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Provada que a doença era pre-existente à admissão na Força União não indenizará

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por apresentar sintomas psicóticos e...

3 de novembro de 2023

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Justiça concede aposentadoria por invalidez a pessoa que não quis se submeter a tratamento cirúgico

Com o entendimento de que uma cozinheira de 60 anos de idade com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser...

3 de novembro de 2023

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Banco não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)...

3 de novembro de 2023

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Defesa diligente com o direito de liberdade do réu observa prazos de prescrição

Ainda que a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória não tenha seguido a metodologia que assegure uma justa sanção para prevenir e...

3 de novembro de 2023

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Fundamento relevante isenta jovem de continuar no servço militar

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3 de novembro de 2023

Amazonas

Aposentado que pretende receber parcela a que fez jus na ativa deve observar prazos

O servidor que pretenda, por meio da justiça, o reconhecimento do direito a revisão de beneficio previdenciário, referente a integração ao cálculo do que...

3 de novembro de 2023

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Fux suspende decisão que impôs censura ao site Intercept Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a uma Reclamação Constitucional do site Intercept Brasil e suspendeu decisões da Justiça da...

2 de novembro de 2023

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